Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site teivah.com.br e os serviços de intermediação oferecidos, o usuário concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Natureza da plataforma

A Teivah é uma plataforma de intermediação digital. Conecta usuários (clientes) a parceiros locais (criadouros, lojas, projetistas, veterinários, transportadores de fauna, entre outros) que prestam serviços e fornecem produtos do universo animal brasileiro.

A Teivah não vende animais diretamente, não presta serviços técnicos e não emite notas fiscais em nome próprio para produtos e serviços de parceiros, exceto quando expressamente indicado em modelo de transação intermediada (descrito no item 4).

3. Responsabilidades dos parceiros

Cada parceiro listado na plataforma é integralmente responsável por:

• Possuir e manter válidas as licenças exigidas (IBAMA, CRMV, RFA, alvarás municipais e demais autorizações aplicáveis)
• Emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em nome próprio dos produtos e serviços fornecidos
• Responder pela responsabilidade técnica de seus serviços (incluindo ART quando exigido)
• Cumprir as normas brasileiras de comércio, transporte e manejo de fauna
• Atender garantias, trocas, devoluções e suporte pós-venda

4. Modelos de transação

Modelo Lead: Teivah conecta cliente e parceiro. Pagamento e NF-e ocorrem diretamente entre cliente e parceiro.

Modelo Transação Intermediada: Teivah recebe pagamento do cliente e repassa ao parceiro, deduzida taxa de intermediação. NF-e do produto/serviço é emitida pelo parceiro. Teivah pode emitir NF-e da taxa de intermediação.

5. Limitação de responsabilidade da Teivah

A Teivah não se responsabiliza por atos, omissões, descumprimentos legais, defeitos de produto, falhas de execução de serviço ou quaisquer prejuízos causados por parceiros. A curadoria realizada pela Teivah é um filtro inicial de qualidade, não substituindo a verificação direta de licenças e contratos pelo cliente final.

6. Direitos do usuário

O usuário tem direito a denunciar qualquer parceiro que descumpra obrigações legais. Denúncias serão investigadas pela Teivah e, quando confirmadas, resultarão em desligamento do parceiro da plataforma.

7. Foro

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro / RJ para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos.